O contrato de compra e venda de veículo alienado é um instrumento jurídico comum no mercado brasileiro de veículos, sendo regulamentado pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Decreto-Lei 911/1969. Este tipo de contrato é utilizado quando o comprador necessita de financiamento para aquisição do veículo, mantendo o bem alienado à instituição financeira até a quitação total do financiamento. O modelo garante segurança jurídica para todas as partes envolvidas, especialmente para a instituição financeira que mantém a garantia real do bem.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e outras características identificadoras

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, juros e instituição financeira responsável pela alienação

4. Responsabilidades e Garantias: Obrigações do vendedor e comprador, declaração do estado do veículo e garantias oferecidas

5. Alienação Fiduciária: Termos e condições da alienação, direitos do credor fiduciário e consequências do inadimplemento

6. Transferência do Veículo: Procedimentos e prazos para transferência do veículo junto ao DETRAN

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos