O contrato de compra e venda de terreno urbano é um instrumento jurídico fundamental para a transferência de propriedade imobiliária no Brasil. Este modelo contratual visa garantir segurança jurídica na transação, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. O documento segue as disposições do Código Civil Brasileiro, Lei de Registros Públicos e demais legislações pertinentes, sendo necessário para posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno urbano, incluindo área total, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Cláusula que estabelece preferência na revenda do imóvel
2. Multa Contratual: Penalidades por descumprimento das obrigações contratuais
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretor ou imobiliária, se houver
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Certidão atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões negativas do vendedor e do imóvel
4. Anexo IV - Planta do Terreno: Planta topográfica e memorial descritivo do terreno
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos efetuados
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)