O presente contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis ao mercado imobiliário. Este modelo de contrato é utilizado para formalizar a transferência de propriedade de imóveis residenciais no Brasil, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as condições da transação imobiliária. O documento segue as exigências legais para posterior registro em cartório e efetivação da transferência do imóvel.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário, cadastro municipal e características principais
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, débitos e processos judiciais
5. Posse e Transmissão: Data de entrega das chaves e condições para transmissão da posse do imóvel
6. Responsabilidades e Encargos: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas antes e após a venda
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e valor da comissão, quando houver intermediação
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual
3. Direito de Preferência: Cláusula de preferência na compra em caso de revenda
4. Vistoria: Condições do imóvel verificadas em vistoria
5. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos pessoais das partes
4. Anexo IV - Laudo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel com fotos
5. Anexo V - Procurações: Procurações das partes, quando aplicável
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)