O presente instrumento é fundamentado no Código Civil Brasileiro e na legislação específica que regula transações de imóveis rurais no Brasil. Este modelo de contrato visa formalizar a transferência de propriedade rural entre as partes, garantindo segurança jurídica à transação e observando os requisitos legais específicos para negociações de propriedades rurais, incluindo aspectos ambientais, registrais e fundiários.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e cronograma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias
4. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel
5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental
6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do comprador e vendedor durante e após a transação
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que precisam ser cumpridas para efetivação da venda
2. Benfeitorias: Descrição das construções, instalações e melhorias existentes na propriedade
3. Sucessão Trabalhista: Disposições sobre funcionários e eventuais passivos trabalhistas
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada da propriedade, incluindo coordenadas geográficas e características topográficas
2. Anexo II - Certidões: Conjunto de certidões negativas e documentos comprobatórios da regularidade do imóvel
3. Anexo III - Cadastro Ambiental Rural (CAR): Documentação referente ao registro ambiental da propriedade
4. Anexo IV - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Documento que comprova o cadastro do imóvel junto ao INCRA
5. Anexo V - Inventário de Bens: Lista detalhada de máquinas, equipamentos e semoventes incluídos na venda, quando aplicável
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