Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc

O que é um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda?

O presente instrumento é fundamentado no Código Civil Brasileiro e na legislação específica que regula transações de imóveis rurais no Brasil. Este modelo de contrato visa formalizar a transferência de propriedade rural entre as partes, garantindo segurança jurídica à transação e observando os requisitos legais específicos para negociações de propriedades rurais, incluindo aspectos ambientais, registrais e fundiários.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, registro imobiliário e confrontações

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e cronograma de pagamento, incluindo eventuais parcelas e garantias

4. Transferência de Posse e Propriedade: Condições e data de transferência da posse e propriedade do imóvel

5. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, regularidade fiscal e ambiental

6. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do comprador e vendedor durante e após a transação

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda?

1. Condições Suspensivas: Eventuais condições que precisam ser cumpridas para efetivação da venda

2. Benfeitorias: Descrição das construções, instalações e melhorias existentes na propriedade

3. Sucessão Trabalhista: Disposições sobre funcionários e eventuais passivos trabalhistas

4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo de Contrato de Compra e Venda de Fazenda?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada da propriedade, incluindo coordenadas geográficas e características topográficas

2. Anexo II - Certidões: Conjunto de certidões negativas e documentos comprobatórios da regularidade do imóvel

3. Anexo III - Cadastro Ambiental Rural (CAR): Documentação referente ao registro ambiental da propriedade

4. Anexo IV - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR): Documento que comprova o cadastro do imóvel junto ao INCRA

5. Anexo V - Inventário de Bens: Lista detalhada de máquinas, equipamentos e semoventes incluídos na venda, quando aplicável

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Encontre exatamente o documento que você precisa

No items found.

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar

2 AI Docs LeftGet Instant Access