O contrato de compra e venda com permuta é uma modalidade híbrida de negócio jurídico prevista na legislação brasileira, especialmente no Código Civil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações onde as partes desejam combinar a troca de bens com pagamento em dinheiro. É comumente utilizado no mercado imobiliário e em transações comerciais diversas, oferecendo flexibilidade para as partes realizarem negócios com diferentes formas de compensação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos bens a serem permutados e/ou vendidos, incluindo características, estado de conservação e documentação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas da permuta
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação legal dos bens, ausência de ônus e responsabilidades das partes
5. Transferência e Posse: Definição da data e condições para transferência da posse e propriedade dos bens
6. Responsabilidades e Obrigações: Deveres de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Condições Suspensivas: Eventos ou condições que precisam ser satisfeitos antes da conclusão do negócio
2. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais
3. Intermediação: Informações sobre corretores ou intermediários envolvidos na transação
4. Vistoria: Detalhes sobre inspeção dos bens objeto da permuta
1. Anexo I - Documentação dos Bens: Cópias dos documentos de propriedade, certidões e registros
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descrição detalhada do estado dos bens
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores das parcelas, quando aplicável
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando necessário
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