O presente contrato é utilizado para formalizar operações de compra e venda no Brasil, onde uma parte (vendedor) se obriga a transferir a propriedade de um bem específico para outra parte (comprador), mediante pagamento do preço acordado. A modalidade com garantia oferece proteção adicional ao comprador quanto à qualidade, funcionamento ou características específicas do bem objeto da transação. Este modelo contratual é fundamentado nas disposições do Código Civil Brasileiro e, quando aplicável nas relações de consumo, também observa as normas do Código de Defesa do Consumidor.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes (vendedor e comprador) com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, especificações e estado de conservação
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da compra, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, prazo de vigência e condições de acionamento
5. Entrega e Recebimento: Condições de entrega, prazo, local e responsabilidades relacionadas ao transporte
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades específicas do vendedor e do comprador
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
2. Condições de Uso: Instruções e recomendações para uso adequado do bem
3. Assistência Técnica: Informações sobre serviços de manutenção e assistência técnica
4. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual
5. Cessão e Transferência: Regras para eventual transferência dos direitos e obrigações contratuais
1. Anexo I - Descrição Técnica: Especificações técnicas detalhadas do produto ou bem
2. Anexo II - Termo de Garantia: Detalhamento das condições de garantia, procedimentos e exclusões
3. Anexo III - Comprovante de Entrega: Documento para confirmação de entrega e recebimento do bem
4. Anexo IV - Manual de Instruções: Instruções de uso, manutenção e conservação do bem
5. Anexo V - Documentação Fotográfica: Registro fotográfico do estado do bem no momento da venda
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