O Contrato de Compra e Venda com Cheque Pré-datado é um instrumento jurídico comum no Brasil, que combina elementos do contrato tradicional de compra e venda com as especificidades do pagamento por cheque pré-datado. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar transações comerciais onde o pagamento é diferido através de cheques com data futura, oferecendo garantias tanto para o vendedor quanto para o comprador. O documento visa estabelecer claramente as condições da negociação e prevenir possíveis conflitos relacionados ao pagamento e à entrega do bem.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, quantidade e especificações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e detalhamento do pagamento via cheque pré-datado, incluindo número do cheque, banco, agência, data de apresentação
4. Entrega do Bem: Condições, prazo e local de entrega do objeto do contrato
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador durante a execução do contrato
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Termos e condições das garantias oferecidas sobre o bem ou produto
2. Multa e Juros: Penalidades aplicáveis em caso de inadimplemento ou devolução do cheque
3. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão do contrato
4. Declarações Adicionais: Declarações complementares sobre o estado do bem ou outras condições específicas
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico completo do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores dos cheques pré-datados
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento descrevendo o estado do bem no momento da venda, quando aplicável
4. Anexo IV - Documentação do Bem: Cópias dos documentos relacionados ao bem, quando necessário
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