A reserva de domínio é um instituto jurídico previsto nos artigos 521 a 528 do Código Civil Brasileiro, que permite ao vendedor manter a propriedade do bem vendido até o pagamento integral do preço. Este tipo de contrato é comumente utilizado em vendas a prazo de bens móveis, oferecendo maior segurança ao vendedor. Em caso de inadimplemento, o vendedor possui prerrogativas específicas para recuperar o bem e buscar ressarcimento, conforme estabelecido na legislação brasileira.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado e documentação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas e datas de vencimento
4. Cláusula de Reserva de Domínio: Estabelece que a propriedade do bem só será transferida após quitação total do preço
5. Inadimplemento e Penalidades: Consequências do não pagamento, multas, juros e processo de retomada do bem
6. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do comprador e vendedor durante a vigência do contrato
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Garantias Adicionais: Outras garantias além da reserva de domínio
2. Seguro: Obrigatoriedade de contratação de seguro para o bem
3. Disposições sobre Manutenção: Responsabilidades sobre a conservação e manutenção do bem
4. Cláusula de Vencimento Antecipado: Condições que podem antecipar o vencimento da dívida
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico e documentação do bem objeto do contrato
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento descrevendo o estado do bem no momento da entrega
4. Anexo IV - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes necessários
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