Modelo de Contrato de Aluguel Venda do Imóvel para o Brasil

O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma modalidade específica de negócio imobiliário que combina locação e venda, permitindo ao locatário habitar o imóvel enquanto acumula parte do valor para sua aquisição. Esta modalidade contratual é comum no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil Brasileiro, oferecendo uma alternativa para pessoas que desejam adquirir um imóvel mas precisam de um período de transição entre a locação e a compra definitiva.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador/vendedor e locatário/comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário e características específicas

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato de locação antes da efetivação da compra

4. Valor do Aluguel: Especificação do valor mensal do aluguel, forma de pagamento e data de vencimento

5. Valor da Compra: Valor total do imóvel para compra, condições de pagamento e forma de quitação

6. Condições da Compra: Detalhamento de como o valor dos aluguéis será abatido do valor total da compra

7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do locador/vendedor e locatário/comprador durante o período de locação e processo de compra

8. Cláusula Resolutiva: Condições para resolução do contrato e consequências do não cumprimento