O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma modalidade específica de negócio imobiliário que combina locação e venda, permitindo ao locatário habitar o imóvel enquanto acumula parte do valor para sua aquisição. Esta modalidade contratual é comum no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulamentada principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil Brasileiro, oferecendo uma alternativa para pessoas que desejam adquirir um imóvel mas precisam de um período de transição entre a locação e a compra definitiva.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador/vendedor e locatário/comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário e características específicas
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato de locação antes da efetivação da compra
4. Valor do Aluguel: Especificação do valor mensal do aluguel, forma de pagamento e data de vencimento
5. Valor da Compra: Valor total do imóvel para compra, condições de pagamento e forma de quitação
6. Condições da Compra: Detalhamento de como o valor dos aluguéis será abatido do valor total da compra
7. Obrigações das Partes: Direitos e deveres do locador/vendedor e locatário/comprador durante o período de locação e processo de compra
8. Cláusula Resolutiva: Condições para resolução do contrato e consequências do não cumprimento
1. Garantias: Especificação de garantias adicionais como fiança, seguro fiança ou caução
2. Benfeitorias: Regulamentação sobre realização de benfeitorias no imóvel durante o período de locação
3. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
4. Preferência de Compra: Condições especiais de preferência na compra para o locatário
5. Multas: Penalidades por descumprimento de cláusulas contratuais
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Cópia da matrícula, IPTU e outros documentos relevantes do imóvel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com valores e datas dos pagamentos do aluguel e parcelas da compra
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, se aplicável
5. Anexo V - Regulamento do Condomínio: Regras do condomínio, se o imóvel estiver em condomínio
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