O presente instrumento surge da necessidade de formalizar uma transação de compra e venda onde, além da transferência do bem ou direito, ocorre também a sub-rogação de determinadas obrigações do Vendedor para o Comprador. A sub-rogação é um instituto jurídico previsto no Código Civil Brasileiro que permite a transferência de direitos e obrigações entre as partes, mediante concordância do credor. Este tipo de contrato é comum em situações onde existe um débito vinculado ao objeto da venda, e o comprador assume a posição do vendedor perante o credor original.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e declaração de capacidade jurídica
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da compra e venda, incluindo características e documentação
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Sub-rogação: Detalhamento da transferência de direitos e obrigações, condições e termos da sub-rogação
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador, garantias e declarações
6. Condições de Entrega: Prazos, local e condições para entrega do bem ou transferência do direito
7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
2. Condições Resolutivas: Circunstâncias que podem levar à dissolução do contrato
3. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações
4. Disposições Transitórias: Regras específicas para o período de transição
5. Seguros: Requisitos de seguros e coberturas específicas
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e características do bem
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Termos da Sub-rogação: Documentação específica relacionada à sub-rogação
4. Anexo IV - Certidões: Certidões negativas e documentos comprobatórios das partes
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações e documentos de representação
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