O Arrendamento com Promessa de Compra é uma modalidade contratual que combina elementos de locação (arrendamento) com compromisso de compra e venda, permitindo ao arrendatário utilizar o imóvel mediante pagamento de valor mensal, tendo a opção de adquiri-lo futuramente sob condições previamente acordadas. Esta modalidade é regulada pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica, oferecendo uma alternativa para aquisição gradual de propriedade, sendo comum em transações imobiliárias no Brasil.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço do arrendador e arrendatário
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, matrícula e registro imobiliário
3. Prazo do Arrendamento: Definição do período de arrendamento e condições para exercício da opção de compra
4. Valor do Arrendamento: Especificação do valor mensal do arrendamento, forma de pagamento e data de vencimento
5. Preço de Compra: Valor estabelecido para a compra futura do imóvel e condições de pagamento
6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do arrendador e arrendatário durante o período do contrato
7. Condições da Opção de Compra: Regras e procedimentos para exercício da opção de compra pelo arrendatário
8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Benfeitorias: Regulamentação sobre realização e indenização de benfeitorias no imóvel
2. Seguros: Disposições sobre seguros do imóvel e responsabilidades das partes
3. Garantias: Estabelecimento de garantias contratuais como fiança ou caução
4. Sublocação: Regras sobre possibilidade de sublocação ou cessão do contrato
5. Rescisão Antecipada: Condições para rescisão antecipada do contrato e suas consequências
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, registros e documentos comprobatórios do imóvel
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado do imóvel no momento da entrega
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha com valores e datas de pagamento do arrendamento e parcelas da compra
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, procuração com poderes específicos para representação das partes
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