Modelo de Arrendamento com Promessa de Compra para o Brasil

O Arrendamento com Promessa de Compra é uma modalidade contratual que combina elementos de locação (arrendamento) com compromisso de compra e venda, permitindo ao arrendatário utilizar o imóvel mediante pagamento de valor mensal, tendo a opção de adquiri-lo futuramente sob condições previamente acordadas. Esta modalidade é regulada pelo Código Civil Brasileiro e legislação específica, oferecendo uma alternativa para aquisição gradual de propriedade, sendo comum em transações imobiliárias no Brasil.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço do arrendador e arrendatário

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, matrícula e registro imobiliário

3. Prazo do Arrendamento: Definição do período de arrendamento e condições para exercício da opção de compra

4. Valor do Arrendamento: Especificação do valor mensal do arrendamento, forma de pagamento e data de vencimento

5. Preço de Compra: Valor estabelecido para a compra futura do imóvel e condições de pagamento

6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do arrendador e arrendatário durante o período do contrato

7. Condições da Opção de Compra: Regras e procedimentos para exercício da opção de compra pelo arrendatário

8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos