O contrato de compra e venda de automóvel é um documento juridicamente vinculante que formaliza a transferência de propriedade de um veículo automotor no Brasil. Este modelo de contrato é amplamente utilizado para garantir segurança jurídica na transação, documentar as condições de venda, estado do veículo e responsabilidades das partes. O documento deve atender às exigências do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e regulamentações específicas do DETRAN, assegurando a validade da transferência de propriedade e protegendo os interesses tanto do vendedor quanto do comprador.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento acordada e condições específicas

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do veículo, ausência de ônus, multas e regularidade documental

5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo transferência de documentação e prazos

6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data