O contrato de compra e venda de motocicleta é um instrumento jurídico essencial para garantir a segurança da transação entre vendedor e comprador. Este modelo segue as disposições do Código Civil Brasileiro, Código de Defesa do Consumidor e legislação de trânsito aplicável, visando proteger os interesses de ambas as partes e assegurar a regularidade da transferência de propriedade do veículo.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e demais dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da motocicleta, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da motocicleta, forma de pagamento, parcelas se aplicável, e condições específicas
4. Entrega e Transferência: Prazo e local de entrega da moto, responsabilidades pela transferência de documentação
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas, prazos e condições
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Estado de Conservação: Descrição detalhada das condições atuais da moto, incluindo possíveis avarias ou defeitos
2. Multas e Débitos: Declaração sobre a existência ou não de multas e débitos pendentes
3. Termo de Vistoria: Relatório detalhado da vistoria realizada na motocicleta
4. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra conforme CDC
1. Anexo I - Documentação da Moto: Cópias dos documentos do veículo, incluindo DUT e comprovantes de pagamento de IPVA
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Fotos e documentação detalhada do estado atual da motocicleta
3. Anexo III - Procuração: Quando aplicável, procuração para transferência do veículo
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras realizadas
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