A modalidade de contrato de aluguel residencial sem fiador surgiu como alternativa para facilitar o acesso à moradia no Brasil, considerando que nem todos os locatários possuem acesso a fiadores. Este modelo contratual é amparado pela Lei do Inquilinato, que prevê outras formas de garantia locatícia, como caução, seguro-fiança ou depósito. O documento visa estabelecer uma relação locatícia segura e equilibrada, mesmo sem a presença de um fiador, definindo claramente os direitos e obrigações das partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto da Locação: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, cômodos e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento, critérios de reajuste
5. Encargos e Tributos: Definição das responsabilidades sobre IPTU, condomínio, água, luz e demais despesas
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
8. Condições de Entrega e Devolução: Especificações sobre o estado do imóvel na entrega e condições para devolução
9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Benfeitorias: Condições para realização de melhorias e modificações no imóvel
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
3. Rescisão Antecipada: Condições e multas para término antecipado do contrato
4. Vistoria: Detalhes sobre inspeções periódicas do imóvel
5. Seguro: Exigências sobre seguro do imóvel ou do conteúdo
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega
2. Anexo II - Inventário de Móveis: Lista de móveis e equipamentos incluídos na locação, se houver
3. Anexo III - Regimento Interno: Regras do condomínio ou do edifício, quando aplicável
4. Anexo IV - Fotos do Imóvel: Registro fotográfico do estado do imóvel na entrega
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