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Contrato de Aluguel de Quarto

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O que é um Contrato de Aluguel de Quarto?

A locação de quartos é uma prática comum no Brasil, especialmente em centros urbanos, sendo regulamentada pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e pelo Código Civil Brasileiro. Este modelo de contrato visa formalizar a relação locatícia específica para aluguel de quarto, garantindo segurança jurídica para ambas as partes e estabelecendo claramente as condições da locação, considerando as particularidades desta modalidade de aluguel que envolve o compartilhamento de espaços comuns da residência.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Aluguel de Quarto?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do quarto a ser alugado, incluindo localização, dimensões e móveis inclusos

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data de vencimento, forma de pagamento e critérios de reajuste

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

7. Despesas e Encargos: Definição das responsabilidades sobre pagamento de contas de consumo e taxas

8. Rescisão Contratual: Condições e procedimentos para término do contrato

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Aluguel de Quarto?

1. Garantias: Especificação do tipo de garantia oferecida (fiança, caução, seguro-fiança)

2. Regras de Convivência: Normas específicas sobre uso de áreas comuns, visitas, horários e comportamento

3. Benfeitorias: Condições para realização de modificações no quarto

4. Vistoria: Descrição do estado do imóvel no momento da entrega

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Aluguel de Quarto?

1. Anexo I - Inventário de Móveis: Lista detalhada dos móveis e equipamentos disponíveis no quarto

2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documentação fotográfica e descritiva das condições do quarto

3. Anexo III - Regimento Interno: Regras específicas do condomínio ou residência

4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento da Garantia: Documentação referente ao pagamento de caução ou outras garantias estabelecidas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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