O contrato de compra e venda de terreno é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, sendo regulado principalmente pelo Código Civil. Este tipo de contrato tem como objetivo formalizar a transferência de propriedade de um bem imóvel (terreno) mediante pagamento de valor acordado entre as partes. É um documento essencial para garantir a segurança jurídica da transação e serve como base para a posterior escritura pública e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, incluindo parcelas se aplicável
4. Transferência da Propriedade: Cláusulas sobre a transmissão da propriedade e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades: Definição das obrigações do vendedor e comprador, incluindo impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus, ações ou débitos
7. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cláusula Penal: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Direito de Preferência: Estabelece preferência na compra em caso de venda futura
3. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao desfazimento do negócio
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
1. Anexo I - Certidão de Matrícula: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Certidões Negativas: Conjunto de certidões negativas do vendedor e do imóvel
3. Anexo III - Planta do Terreno: Planta topográfica e memorial descritivo do terreno
4. Anexo IV - Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais das partes contratantes
5. Anexo V - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das transações financeiras
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