O contrato de compra e venda de veículo é um documento essencial para formalizar a transferência de propriedade de um veículo automotor no Brasil. Este modelo foi desenvolvido para atender às exigências legais brasileiras, garantindo a documentação adequada da transação e protegendo os interesses tanto do vendedor quanto do comprador. O documento estabelece claramente as condições da venda, incluindo o estado do veículo, forma de pagamento e responsabilidades das partes, conforme determinado pela legislação vigente.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e contatos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do veículo, ausência de ônus, multas e regularidade documental
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo transferência de propriedade e documentação
6. Data e Local: Informações sobre local e data da celebração do contrato
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com suas respectivas identificações
1. Condições Específicas: Cláusulas adicionais sobre garantia do veículo, prazo para transferência ou condições especiais
2. Vistoria Prévia: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda
3. Foro: Definição da comarca para resolução de eventuais conflitos
4. Cláusula de Arrependimento: Termos e condições para desistência da compra, se aplicável
1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições gerais do veículo, incluindo fotos e observações técnicas
2. Anexo II - Documentação do Veículo: Cópias dos documentos do veículo, incluindo CRLV, manual e chaves
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Recibos ou comprovantes das transações financeiras realizadas
4. Anexo IV - Procuração: Quando aplicável, documento que autoriza terceiro a realizar a transferência do veículo
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