Este modelo de contrato é utilizado para formalizar a venda de empresas no Brasil, sendo regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro e legislação empresarial aplicável. O documento contempla as necessidades legais e práticas do mercado brasileiro, considerando aspectos societários, tributários e regulatórios específicos do país. É resultado da evolução das práticas comerciais e jurídicas no contexto de transações de compra e venda de empresas, incorporando elementos essenciais para garantir segurança jurídica à operação.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada da empresa/ações/quotas sendo vendidas, incluindo dados de registro e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, cronograma de pagamentos, garantias e ajustes de preço
4. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação da empresa, ativos, passivos, contingências e conformidade legal
5. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos antes do fechamento da transação
6. Fechamento: Procedimentos e documentos necessários para conclusão da transação
7. Obrigações das Partes: Compromissos assumidos pelo vendedor e comprador antes e após o fechamento
8. Indenização: Regras sobre responsabilidade por contingências e prejuízos
9. Lei Aplicável e Foro: Definição da legislação aplicável e tribunal competente para resolver disputas
10. Disposições Gerais: Cláusulas padrão sobre confidencialidade, notificações, sucessão e outras disposições gerais
1. Não Competição: Restrições ao vendedor para não competir com a empresa vendida
2. Transição: Regras para período de transição e transferência de gestão
3. Colaboradores Chave: Acordos específicos sobre retenção de funcionários importantes
4. Propriedade Intelectual: Disposições específicas sobre transferência e uso de marcas e patentes
5. Contingências Trabalhistas: Tratamento específico de processos e passivos trabalhistas
1. Anexo I - Due Diligence: Relatório completo da auditoria realizada na empresa
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros auditados
3. Anexo III - Contratos Relevantes: Lista e cópias dos principais contratos da empresa
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes
5. Anexo V - Passivos Declarados: Lista detalhada de dívidas e contingências conhecidas
6. Anexo VI - Imóveis e Ativos: Inventário de bens e propriedades da empresa
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