Modelo Contrato Social Sociedade Anônima para Brasil

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O que é um Modelo Contrato Social Sociedade Anônima?

O presente Estatuto Social é elaborado em conformidade com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e legislação complementar, visando estabelecer uma estrutura societária que permita a captação de recursos através da emissão de ações, proporcionando maior flexibilidade na composição do capital social e na administração empresarial. Este modelo de organização societária é adequado para empresas que buscam crescimento e profissionalização da gestão, permitindo a entrada de novos acionistas e o estabelecimento de uma governança corporativa estruturada.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo Contrato Social Sociedade Anônima?

1. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Identificação da empresa, localização, atividades principais e prazo de duração da sociedade

2. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Valor do capital social, número e tipos de ações, forma de integralização

3. CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL: Regras sobre convocação, instalação e deliberações das assembleias gerais

4. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO: Estrutura administrativa, composição da diretoria e/ou conselho de administração, atribuições e poderes

5. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Regras sobre a constituição e funcionamento do conselho fiscal

6. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS: Definição do exercício social, regras sobre balanços e distribuição de resultados

7. CAPÍTULO VII - DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO: Procedimentos para dissolução e liquidação da sociedade

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo Contrato Social Sociedade Anônima?

1. CAPÍTULO VIII - ACORDO DE ACIONISTAS: Regras específicas sobre acordos entre acionistas, quando existentes

2. CAPÍTULO IX - ARBITRAGEM: Cláusula compromissória de resolução de conflitos por arbitragem

3. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES ANTICORRUPÇÃO: Normas de compliance e políticas anticorrupção

4. CAPÍTULO XI - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS: Regras temporárias aplicáveis à fase inicial da sociedade

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo Contrato Social Sociedade Anônima?

1. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO: Documento que comprova a subscrição das ações pelos acionistas fundadores

2. ANEXO II - AVALIAÇÃO DOS BENS: Laudo de avaliação de bens utilizados para integralização do capital social, quando aplicável

3. ANEXO III - REGIMENTO INTERNO: Regulamento detalhado sobre o funcionamento dos órgãos da administração

4. ANEXO IV - POLÍTICA DE DIVIDENDOS: Documento que estabelece as regras para distribuição de dividendos

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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