O presente contrato é elaborado para documentar e efetivar a transferência de participação societária, onde o Cedente deseja transferir suas quotas ao Cessionário, que por sua vez tem interesse em adquiri-las. Esta transação implica na modificação do quadro societário da empresa, sendo necessária a formalização por meio deste instrumento para garantir a validade jurídica da operação e o cumprimento das disposições legais aplicáveis, incluindo o registro das alterações nos órgãos competentes.
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1. Partes: Identificação completa dos cedentes, cessionários e da sociedade, incluindo qualificação, documentos e endereços
2. Considerandos: Contextualização da operação e motivações para a cessão de quotas
3. Objeto: Descrição detalhada das quotas a serem cedidas, seu valor nominal e percentual do capital social
4. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da cessão e condições de pagamento acordadas entre as partes
5. Declarações e Garantias: Afirmações dos cedentes sobre a situação das quotas e da sociedade
6. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte
7. Vigência e Eficácia: Data de entrada em vigor e condições para eficácia do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Acordo de Não Concorrência: Termos e condições de não concorrência impostos ao cedente
2. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre informações da operação e da sociedade
3. Sucessão: Disposições sobre a sucessão de direitos e obrigações
4. Indenização: Regras para compensação por eventuais contingências ou prejuízos
1. Anexo I - Contrato Social Consolidado: Versão atualizada do contrato social refletindo a nova distribuição de quotas
2. Anexo II - Termo de Quitação: Documento confirmando o recebimento do valor da cessão
3. Anexo III - Declaração de Bens e Dívidas: Relação de ativos e passivos da sociedade na data da cessão
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação das partes, quando aplicável
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