O Contrato de Gaveta com Sócio Oculto é uma prática comum no Brasil, embora não seja formalmente reconhecida pela legislação. Este tipo de acordo surgiu da necessidade de estabelecer participações societárias não oficiais por diversos motivos, incluindo restrições regulatórias ou preferências pessoais. Embora seja um documento privado, deve ser elaborado com cautela para evitar ilegalidades e proteger os direitos de ambas as partes. É importante notar que, apesar de sua informalidade, o acordo pode ter consequências jurídicas significativas e deve respeitar os princípios básicos do direito societário brasileiro.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo o sócio ostensivo e o sócio oculto, com dados pessoais e qualificações
2. Objeto do Contrato: Definição clara da participação societária oculta, percentual de participação e forma de contribuição
3. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de cada parte, especialmente quanto à participação nos lucros e prejuízos
4. Prazo de Vigência: Período de duração do contrato e condições de renovação ou término
5. Confidencialidade: Cláusulas de sigilo sobre a existência e termos do acordo entre as partes
6. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre lei aplicável, foro e outras disposições fundamentais
1. Cláusula de Não Competição: Restrições de concorrência entre as partes durante e após o contrato
2. Resolução de Conflitos: Métodos de mediação ou arbitragem para resolução de disputas
3. Sucessão e Transferência: Regras para casos de falecimento ou transferência de participação
4. Prestação de Contas: Periodicidade e formato dos relatórios financeiros
1. Anexo I - Plano de Investimento: Detalhamento do aporte financeiro inicial e cronograma de investimentos
2. Anexo II - Acordo de Distribuição de Lucros: Metodologia de cálculo e distribuição dos resultados
3. Anexo III - Inventário de Bens: Lista de ativos ou bens envolvidos na participação societária
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Documento específico detalhando as obrigações de sigilo
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