O presente contrato é celebrado no contexto do direito societário brasileiro, regido principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), visando estabelecer uma oportunidade futura de aquisição de participação societária. A opção de compra representa um instrumento jurídico que possibilita ao seu titular o direito de adquirir quotas da sociedade em condições previamente estabelecidas, sendo comum em operações de planejamento sucessório, reorganizações societárias ou estratégias de investimento.
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1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo qualificação do outorgante (vendedor) e outorgado (comprador)
2. Considerandos: Contextualização e motivos que levaram à celebração do contrato de opção
3. Objeto: Descrição detalhada das quotas objeto da opção de compra, incluindo quantidade e percentual do capital social
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor estabelecido para a compra das quotas e forma de pagamento quando do exercício da opção
5. Prazo e Condições para Exercício: Período durante o qual a opção poderá ser exercida e procedimentos para seu exercício
6. Declarações e Garantias: Afirmações das partes sobre a situação das quotas e da sociedade
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Regulamentação sobre eventual preferência de outros sócios
2. Confidencialidade: Obrigações de sigilo sobre os termos do contrato e informações da sociedade
3. Mediação e Arbitragem: Mecanismos alternativos para resolução de conflitos
4. Indenização: Disposições sobre compensação por prejuízos decorrentes de violações contratuais
1. Anexo I - Contrato Social: Cópia do contrato social atualizado da sociedade
2. Anexo II - Demonstrações Financeiras: Balanços e demonstrativos financeiros da sociedade
3. Anexo III - Certidões: Certidões negativas e documentos comprobatórios da situação regular da empresa
4. Anexo IV - Modelo de Notificação: Modelo de notificação para exercício da opção de compra
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