O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no Brasil para formalizar a intenção de compra e venda de imóveis. Este documento representa uma promessa bilateral, onde as partes se comprometem a realizar a transação definitiva após o cumprimento de determinadas condições, especialmente o pagamento integral do preço acordado. O contrato é regido pelo Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor imobiliário, oferecendo garantias tanto para o vendedor quanto para o comprador durante o processo de negociação até a efetiva transferência do bem.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados não treinam a IA da Genie.
Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e condições específicas
4. Prazo e Condições de Entrega: Data prevista para entrega do imóvel e condições específicas
5. Cláusulas e Condições Gerais: Termos gerais do contrato, direitos e obrigações das partes
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência do negócio e suas consequências
2. Multas e Penalidades: Definição de multas por inadimplemento ou atraso
3. Direito de Preferência: Condições especiais de preferência na compra
4. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária, se houver
5. Vistoria: Condições e detalhes da vistoria do imóvel
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, documentos e plantas do imóvel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descrição detalhada das características e acabamentos do imóvel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de pagamento
4. Anexo IV - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões do vendedor e do imóvel
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar