O contrato de venda de terreno é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este modelo de contrato visa formalizar a transação imobiliária, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes na negociação de um terreno, seja ele urbano ou rural. O documento segue as exigências legais para posterior registro em cartório e efetiva transferência da propriedade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, número da matrícula, registro imobiliário e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromissos para escritura definitiva
5. Responsabilidades: Obrigações do vendedor e comprador, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Cláusula Penal: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Direito de Preferência: Condições especiais para revenda ou cessão do terreno
3. Condições Resolutivas: Situações que podem levar à rescisão do contrato
4. Benfeitorias: Regulamentação sobre construções ou melhorias existentes ou futuras
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, plantas e documentos do terreno
2. Anexo II - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento
3. Anexo III - Procurações: Documentos de representação legal, se aplicável
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Descrição do estado atual do terreno e características físicas
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