O contrato de promessa de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico preliminar ao contrato definitivo de compra e venda, pelo qual uma parte se compromete a vender e a outra a comprar um bem imóvel, mediante condições estabelecidas. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, especialmente em transações que envolvem pagamento parcelado ou condições específicas que impedem a transferência imediata da propriedade. O documento gera obrigações recíprocas entre as partes e pode ser registrado na matrícula do imóvel para garantir direito real.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e correção monetária
4. Prazo e Condições da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como será outorgada a escritura definitiva do imóvel
5. Posse e Responsabilidades: Define a data da imissão na posse e as responsabilidades sobre o imóvel
6. Clausulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Informações sobre a imobiliária ou corretor envolvido na transação
2. Vistoria do Imóvel: Descrição do estado atual do imóvel e eventuais defeitos ou pendências
3. Multa Contratual: Estabelece penalidades específicas para descumprimento das obrigações
4. Direito de Preferência: Condições para exercício do direito de preferência na venda do imóvel
5. Declarações Complementares: Informações adicionais sobre o imóvel ou as partes
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Certidões, IPTU, matrícula atualizada e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos pessoais, certidões negativas e comprovantes necessários
3. Anexo III - Planta do Imóvel: Plantas, memorial descritivo e documentação técnica do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, vencimentos e formas de pagamento
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