Modelo de Modelo Contrato De Compra E Venda Veículo para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a compra e venda de veículo automotor entre as partes, regulando a transferência de propriedade, as obrigações do vendedor e comprador, as condições de pagamento, as garantias sobre o estado do veículo, e os procedimentos necessários para a efetivação da transferência junto aos órgãos competentes, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Modelo Contrato De Compra E Venda Veículo?

O contrato de compra e venda de veículo é um documento jurídico essencial para formalizar a transferência de propriedade de veículos automotores no Brasil. Este modelo segue as determinações do Código Civil Brasileiro, do Código de Trânsito Brasileiro e demais legislações pertinentes, visando garantir segurança jurídica para ambas as partes na transação. O documento estabelece claramente as responsabilidades, direitos e deveres dos envolvidos, além de incluir informações fundamentais sobre o veículo e as condições da negociação.

Que seções deverão ser incluídas em um Modelo Contrato De Compra E Venda Veículo?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do veículo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas se houver, e dados bancários

4. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do veículo, ausência de ônus, multas e processos

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades do comprador e vendedor, incluindo transferência de documentação

6. Local e Data: Informações sobre local e data da assinatura do contrato

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas com documentação

Que seções são opcionais para incluir em um Modelo Contrato De Compra E Venda Veículo?

1. Cláusula de Garantia: Termos específicos sobre garantia do veículo e duração

2. Cláusula de Vistoria: Declaração de vistoria prévia realizada pelo comprador

3. Foro de Eleição: Definição da comarca para resolução de conflitos

4. Cláusula de Multa: Penalidades por descumprimento do contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Modelo Contrato De Compra E Venda Veículo?

1. Termo de Vistoria: Relatório detalhado das condições do veículo no momento da venda

2. Termo de Recebimento: Comprovante de entrega do veículo e documentação

3. Documentos Anexos: Cópias dos documentos do veículo, CNH das partes e comprovantes de pagamento

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Setor

Vendas

Custo

Uso gratuito

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