O contrato de compra e venda é um dos mais fundamentais e utilizados no direito brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Este modelo simplificado visa atender às necessidades básicas de uma transação comercial, estabelecendo claramente as obrigações do vendedor em transferir o domínio de determinado bem e do comprador em pagar o preço estabelecido. É um instrumento essencial para garantir segurança jurídica nas relações comerciais, sendo amplamente utilizado tanto para bens móveis quanto imóveis, desde que adaptado às especificidades de cada transação.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e especificações

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, moeda, condições e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Entrega e Transferência: Prazo, local e condições para a entrega do bem ou produto, além das responsabilidades pela transferência

5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e estado do produto

6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos