O contrato de compra e venda é um dos mais fundamentais e utilizados no direito brasileiro, sendo regulamentado principalmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Este modelo simplificado visa atender às necessidades básicas de uma transação comercial, estabelecendo claramente as obrigações do vendedor em transferir o domínio de determinado bem e do comprador em pagar o preço estabelecido. É um instrumento essencial para garantir segurança jurídica nas relações comerciais, sendo amplamente utilizado tanto para bens móveis quanto imóveis, desde que adaptado às especificidades de cada transação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e especificações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, moeda, condições e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Entrega e Transferência: Prazo, local e condições para a entrega do bem ou produto, além das responsabilidades pela transferência
5. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a propriedade do bem, ausência de ônus e estado do produto
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos
1. Multa e Juros: Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual e juros de mora
2. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes para situações particulares
3. Direito de Arrependimento: Condições para desistência da compra, quando aplicável em relações de consumo
4. Vigência: Período de validade do contrato, quando aplicável
1. Anexo I - Documentação do Bem: Documentos que comprovam a propriedade e características do bem
2. Anexo II - Termo de Vistoria: Relatório detalhado sobre o estado do bem no momento da venda
3. Anexo III - Comprovante de Pagamento: Documentos que comprovam as transações financeiras realizadas
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