O contrato de compra e venda de imóvel financiado é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, regulamentado pelo Código Civil e legislações específicas. Este modelo contratual surgiu da necessidade de formalizar transações imobiliárias que envolvem financiamento bancário, oferecendo segurança jurídica para todas as partes envolvidas. O documento incorpora elementos da Lei 9.514/1997, que estabelece o Sistema de Financiamento Imobiliário, e segue as diretrizes do Sistema Financeiro da Habitação, sendo amplamente utilizado em transações imobiliárias residenciais e comerciais no Brasil.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições do financiamento, instituição financeira, prazo, juros e forma de pagamento
4. Declaração de Quitação: Informações sobre a situação do imóvel quanto a débitos, impostos e taxas
5. Transmissão da Posse: Condições e data de entrega do imóvel ao comprador
6. Responsabilidades: Obrigações de cada parte, incluindo documentação, custas e impostos
7. Cláusulas da Alienação Fiduciária: Condições específicas do financiamento e garantia do imóvel
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e do corretor, quando houver
2. Vistoria: Relatório detalhado das condições do imóvel
3. Multas e Penalidades: Sanções em caso de descumprimento contratual
4. Declaração de Origem dos Recursos: Comprovação da origem lícita dos recursos utilizados na compra
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidões, IPTU, matrícula atualizada e documentos do condomínio
2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos pessoais, certidões negativas e comprovantes de renda
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada do estado do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamento: Planilha detalhada com valores e datas das parcelas do financiamento
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