O contrato de locação com cláusula específica sobre IPTU é um documento comum no mercado imobiliário brasileiro, regulado principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo Código Civil. A inclusão expressa da responsabilidade pelo IPTU é fundamental para evitar conflitos futuros, visto que este imposto representa um custo significativo na locação de imóveis. Tradicionalmente, o IPTU pode ser de responsabilidade do locador ou do locatário, conforme acordo entre as partes, sendo essencial sua definição clara no contrato.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro imobiliário e estado de conservação
3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término
4. Valor do Aluguel: Valor mensal do aluguel, forma e data de pagamento
5. Responsabilidade pelo IPTU: Definição expressa sobre qual parte arcará com o pagamento do IPTU
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do locador e locatário
7. Cláusula de Reajuste: Índice de correção monetária e periodicidade do reajuste
8. Garantia Locatícia: Modalidade de garantia escolhida (fiança, caução, seguro)
9. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Benfeitorias: Condições para realização de benfeitorias e suas compensações
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
3. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas
4. Multas: Penalidades por descumprimento contratual
5. Rescisão Antecipada: Condições para término antecipado do contrato
1. Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega
2. Certidão de Matrícula: Documento comprovando a propriedade do imóvel
3. Carnê do IPTU: Cópia do carnê do IPTU do ano vigente
4. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
5. Procuração: Quando aplicável, documento que comprova poderes de representação
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