O contrato de gaveta é uma prática informal comum no Brasil, onde se realiza a compra e venda de um imóvel sem o devido registro. No contexto do falecimento do proprietário original, torna-se necessário um procedimento especial de inventário que considere essa situação particular. Este documento combina os elementos do inventário tradicional com as peculiaridades do contrato de gaveta, visando a regularização definitiva da propriedade. O processo requer atenção especial às questões sucessórias e à validação do acordo informal preexistente, buscando proteger tanto os direitos dos herdeiros quanto do comprador do contrato de gaveta.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos herdeiros, inventariante e demais interessados, incluindo dados pessoais, estado civil e documentação
2. Objeto do Inventário: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização e características físicas
3. Declaração do Contrato de Gaveta: Detalhes do contrato de gaveta existente, incluindo data, valores e condições estabelecidas
4. Partilha dos Bens: Descrição da divisão do patrimônio entre os herdeiros, considerando o contrato de gaveta
5. Quitação: Declaração de quitação de valores e obrigações relacionadas ao contrato de gaveta
6. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre impostos, taxas e outras obrigações pendentes
1. Procurações: Inclusão de procurações caso alguma parte seja representada por terceiros
2. Anuência do Cônjuge: Concordância expressa do cônjuge quando necessário
3. Declaração de Inexistência de Dívidas: Confirmação da ausência de débitos relacionados ao imóvel
4. Mediação e Arbitragem: Cláusulas para resolução alternativa de conflitos
1. Anexo I - Documentos do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, plantas e documentos técnicos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes envolvidas
3. Anexo III - Contrato de Gaveta Original: Cópia do contrato de gaveta e comprovantes de pagamento
4. Anexo IV - Certidões Negativas: Certidões de débitos municipais, estaduais e federais do imóvel
5. Anexo V - Avaliação do Imóvel: Laudo de avaliação atualizado do imóvel para fins de partilha
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