O contrato de arrendamento é um instrumento jurídico que permite ao proprietário de um imóvel ou bem (arrendador) ceder seu uso temporário a terceiro (arrendatário) mediante pagamento. Este documento específico regula os honorários relacionados a esta operação, estabelecendo valores, formas de pagamento e demais condições financeiras da relação contratual, sendo fundamental para garantir segurança jurídica e transparência na negociação entre as partes.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do arrendador e arrendatário, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel ou bem arrendado e finalidade do arrendamento
3. Valor dos Honorários: Especificação do valor dos honorários, forma de cálculo e condições de pagamento
4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do arrendador e arrendatário
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
7. Local e Data: Local e data da assinatura do contrato
8. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas
1. Condições de Reajuste: Critérios para reajuste dos honorários durante a vigência do contrato
2. Multas e Penalidades: Sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual
3. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato
4. Benfeitorias: Regras sobre realização e indenização de benfeitorias no imóvel
5. Garantias: Especificação de garantias oferecidas no contrato
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do imóvel ou bem arrendado
2. Anexo II - Relatório de Vistoria: Documento com o estado atual do imóvel ou bem
3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes das partes
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores dos honorários a serem pagos
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