A Escritura de Promessa de Compra e Venda é um instrumento jurídico amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, regulado pelo Código Civil e legislações específicas. Este tipo de contrato preliminar visa assegurar a concretização futura da compra e venda definitiva de um imóvel, estabelecendo direitos e obrigações recíprocas entre as partes. Surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda com pagamento parcelado, oferecendo segurança jurídica tanto ao vendedor quanto ao comprador durante o período de pagamento, até a efetivação da escritura definitiva.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro matricular, características e confrontações
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo e Condições para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como será outorgada a escritura definitiva após cumprimento das obrigações
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imissão na posse e as responsabilidades sobre o imóvel durante a vigência do contrato
6. Cláusulas Resolutivas: Condições que podem levar à rescisão do contrato e suas consequências
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Informações sobre local e data da assinatura, assinaturas das partes e testemunhas
1. Direito de Preferência: Estabelece condições especiais de preferência na venda para terceiros
2. Multa Contratual: Define penalidades específicas em caso de descumprimento
3. Certidões e Documentos: Lista de documentos e certidões apresentadas pelas partes
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretor ou imobiliária envolvida na transação
5. Declarações Complementares: Declarações adicionais das partes sobre o imóvel ou a transação
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de certidões, IPTU, matrícula e outros documentos do imóvel
2. Anexo II - Planta do Imóvel: Plantas, desenhos técnicos e memorial descritivo do imóvel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes das partes
5. Anexo V - Documentação das Partes: Documentos pessoais e comprovações necessárias dos contratantes
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