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Documento de Compra de Casa

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O que é um Documento de Compra de Casa?

O presente instrumento foi desenvolvido para atender às necessidades legais e práticas das transações imobiliárias no Brasil, considerando a importância da formalização adequada da transferência de propriedade de bens imóveis. Este documento segue os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na negociação, documentação e registro da transação imobiliária.

Que seções deverão ser incluídas em um Documento de Compra de Casa?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características físicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, prazos e condições específicas de quitação

4. Declaração de Quitação: Confirmação do vendedor sobre o recebimento dos valores e quitação da dívida

5. Transmissão da Propriedade: Termos da transferência efetiva da propriedade e posse do imóvel

6. Responsabilidades e Garantias: Obrigações das partes, garantias oferecidas e declaração de inexistência de ônus sobre o imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Documento de Compra de Casa?

1. Intermediação Imobiliária: Dados da imobiliária e do corretor, quando houver intermediação na venda

2. Multas e Penalidades: Definição de multas por descumprimento contratual e atraso nos pagamentos

3. Direito de Preferência: Cláusulas sobre preferência na compra em caso de revenda futura

4. Vistoria: Relatório sobre as condições do imóvel no momento da venda

Que planilhas deverão ser incluídas em um Documento de Compra de Casa?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, certidões negativas e documentos do registro

2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes e certidões pessoais

3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel e suas características construtivas

4. Anexo IV - Relatório Fotográfico: Fotos do imóvel documentando seu estado no momento da venda

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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