A constituição desta SPE surge da necessidade de criar uma entidade jurídica independente com propósito específico e determinado, segregando riscos e responsabilidades do empreendimento. O modelo de SPE é amplamente utilizado no Brasil para projetos que requerem autonomia patrimonial e administrativa, permitindo maior transparência na gestão e facilitando o controle das atividades desenvolvidas.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e considerandos
2. Objeto Social: Definição específica e detalhada do propósito único da SPE
3. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios
4. Administração: Estrutura administrativa, poderes e responsabilidades dos administradores
5. Assembleia de Sócios: Regras para convocação, quórum e deliberações
6. Exercício Social e Demonstrações Financeiras: Definição do exercício social e regras para distribuição de resultados
7. Dissolução e Liquidação: Condições e procedimentos para extinção da sociedade
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Acordo de Acionistas: Regras específicas sobre direito de preferência, tag along, drag along e outros direitos dos sócios
2. Conselho Fiscal: Estabelecimento e funcionamento do conselho fiscal, quando aplicável
3. Resolução de Conflitos: Mecanismos alternativos como mediação e arbitragem
4. Compliance e Governança: Políticas de conformidade e estrutura de governança corporativa
1. Anexo I - Plano de Negócios: Detalhamento do projeto, cronograma e viabilidade econômica
2. Anexo II - Acordo de Acionistas: Documento integral do acordo entre os sócios
3. Anexo III - Atos Constitutivos: Documentos societários e registros necessários
4. Anexo IV - Declarações e Garantias: Compromissos e garantias prestadas pelos sócios
5. Anexo V - Modelo de Governança: Estrutura detalhada de governança e processos decisórios
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