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Contrato Social Banda Musical

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O que é um Contrato Social Banda Musical?

O presente contrato é elaborado com base na necessidade de formalização da atividade musical coletiva, considerando a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei dos Direitos Autorais, o Código Civil e demais regulamentações pertinentes ao setor musical. A formalização visa estabelecer uma estrutura jurídica adequada para o desenvolvimento das atividades artísticas e comerciais da banda, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações entre os membros.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Banda Musical?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos membros da banda, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Denominação e Sede: Nome artístico da banda e endereço oficial da sede

3. Objeto Social: Descrição das atividades da banda, incluindo apresentações musicais, gravações, participações em eventos

4. Capital Social: Valor do capital social e distribuição entre os membros

5. Administração: Definição dos responsáveis pela administração da banda e suas atribuições

6. Distribuição de Lucros: Forma de divisão dos rendimentos entre os membros

7. Direitos e Obrigações: Responsabilidades e direitos de cada membro da banda

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Banda Musical?

1. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos autorais e uso do nome da banda

2. Cláusula de Não Concorrência: Restrições para participação em outros projetos musicais

3. Política de Substituição: Procedimentos para substituição temporária ou permanente de membros

4. Resolução de Conflitos: Métodos para solução de disputas entre os membros

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Banda Musical?

1. Anexo I - Inventário de Equipamentos: Lista detalhada dos equipamentos pertencentes à banda

2. Anexo II - Repertório Musical: Catálogo de músicas autorais e versões

3. Anexo III - Regimento Interno: Normas de funcionamento e conduta da banda

4. Anexo IV - Modelo de Contrato de Shows: Template para contratos de apresentações

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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