Modelo de Contrato Social Banda Musical para o Brasil

Este Contrato Social estabelece a constituição de uma sociedade musical para fins de exploração artística e comercial de atividades musicais, incluindo apresentações ao vivo, gravações, comercialização de produtos relacionados e participação em eventos. O contrato define as responsabilidades, direitos e obrigações dos membros, bem como a forma de administração e distribuição dos resultados financeiros obtidos pela banda.

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O que é um Contrato Social Banda Musical?

O presente contrato é elaborado com base na necessidade de formalização da atividade musical coletiva, considerando a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei dos Direitos Autorais, o Código Civil e demais regulamentações pertinentes ao setor musical. A formalização visa estabelecer uma estrutura jurídica adequada para o desenvolvimento das atividades artísticas e comerciais da banda, garantindo segurança jurídica e clareza nas relações entre os membros.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social Banda Musical?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos membros da banda, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Denominação e Sede: Nome artístico da banda e endereço oficial da sede

3. Objeto Social: Descrição das atividades da banda, incluindo apresentações musicais, gravações, participações em eventos

4. Capital Social: Valor do capital social e distribuição entre os membros

5. Administração: Definição dos responsáveis pela administração da banda e suas atribuições

6. Distribuição de Lucros: Forma de divisão dos rendimentos entre os membros

7. Direitos e Obrigações: Responsabilidades e direitos de cada membro da banda

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social Banda Musical?

1. Propriedade Intelectual: Regras sobre direitos autorais e uso do nome da banda

2. Cláusula de Não Concorrência: Restrições para participação em outros projetos musicais

3. Política de Substituição: Procedimentos para substituição temporária ou permanente de membros

4. Resolução de Conflitos: Métodos para solução de disputas entre os membros

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social Banda Musical?

1. Anexo I - Inventário de Equipamentos: Lista detalhada dos equipamentos pertencentes à banda

2. Anexo II - Repertório Musical: Catálogo de músicas autorais e versões

3. Anexo III - Regimento Interno: Normas de funcionamento e conduta da banda

4. Anexo IV - Modelo de Contrato de Shows: Template para contratos de apresentações

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos