Modelo de Contrato entre Compositor e Cantor para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a relação entre o compositor, que é o autor e proprietário dos direitos autorais da obra musical, e o cantor, que será o intérprete da obra. O acordo abrange os direitos e obrigações relacionados à interpretação, execução, reprodução e distribuição da obra musical, incluindo aspectos de remuneração, prazos, exclusividade e demais condições pertinentes à exploração comercial da obra.

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O que é um Contrato entre Compositor e Cantor?

O cenário musical brasileiro é regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e legislações correlatas, que protegem tanto os direitos do compositor quanto do intérprete. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relação entre criadores e intérpretes de obras musicais, garantindo a proteção dos direitos autorais e estabelecendo claramente as condições de uso, execução e exploração comercial das obras. É um instrumento fundamental para evitar conflitos futuros e assegurar a justa remuneração de ambas as partes.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato entre Compositor e Cantor?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do compositor e do cantor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, CPF, endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da obra musical, incluindo título, duração e características específicas

3. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres de ambas as partes, incluindo execução, reprodução e distribuição da obra

4. Remuneração: Valores, percentuais e forma de pagamento dos direitos autorais e outros valores acordados

5. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

6. Exclusividade: Definição sobre exclusividade ou não da interpretação da obra

7. Foro: Definição do foro competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato entre Compositor e Cantor?

1. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informações confidenciais do projeto

2. Rescisão: Condições e procedimentos para término antecipado do contrato

3. Cessão de Direitos: Condições para eventual cessão de direitos a terceiros

4. Penalidades: Multas e sanções em caso de descumprimento contratual

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato entre Compositor e Cantor?

1. Anexo I - Especificação da Obra Musical: Detalhamento técnico da obra, incluindo letra, melodia e arranjos

2. Anexo II - Cronograma: Prazos para gravação, lançamento e apresentações

3. Anexo III - Planilha de Remuneração: Detalhamento dos valores e percentuais de pagamento

4. Anexo IV - Autorizações e Licenças: Documentos complementares necessários para execução do contrato

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos