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Contrato Artista Musical

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O que é um Contrato Artista Musical?

O cenário musical brasileiro requer formalização adequada das relações entre artistas e contratantes para garantir segurança jurídica a ambas as partes. Este contrato é fundamentado nas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98), na regulamentação da profissão de músico (Lei 3.857/60) e demais legislações pertinentes ao setor artístico. O documento visa estabelecer claramente as condições de trabalho, remuneração e direitos autorais, prevenindo conflitos e garantindo o exercício profissional da atividade musical.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Artista Musical?

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes, incluindo artista musical e contratante/empresário

2. Objeto: Descrição detalhada dos serviços artísticos a serem prestados, incluindo tipo de apresentação, duração e frequência

3. Remuneração: Valores, forma de pagamento e prazos para remuneração do artista

4. Prazo: Duração do contrato, data de início e término

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas do artista e do contratante

6. Direitos Autorais: Disposições sobre a titularidade e gestão dos direitos autorais das obras musicais

7. Exclusividade: Condições de exclusividade na prestação dos serviços artísticos

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Artista Musical?

1. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

2. Imagem: Condições de uso e exploração da imagem do artista

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que impossibilitem a execução do contrato

4. Penalidades: Multas e sanções por descumprimento contratual

5. Equipamentos: Responsabilidade sobre fornecimento e manutenção de equipamentos musicais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Artista Musical?

1. Anexo I - Rider Técnico: Especificações técnicas necessárias para as apresentações

2. Anexo II - Cronograma de Apresentações: Datas, locais e horários das apresentações programadas

3. Anexo III - Lista de Repertório: Relação das músicas a serem executadas

4. Anexo IV - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores e formas de pagamento

5. Anexo V - Diretrizes de Imagem: Especificações sobre uso da imagem e marketing

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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