Contrato De Parceria Musical para Brasil

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Contrato de Parceria Musical

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O que é um Contrato de Parceria Musical?

A parceria musical surge da necessidade de formalizar a colaboração artística entre músicos para a criação e exploração de obras em conjunto. Este tipo de contrato tornou-se essencial no cenário musical brasileiro para proteger os direitos autorais e patrimoniais dos artistas envolvidos, estabelecendo claramente as condições de trabalho conjunto e a divisão de benefícios resultantes da parceria. O documento segue as diretrizes da legislação brasileira de direitos autorais e as práticas estabelecidas no mercado musical nacional.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Parceria Musical?

1. Partes Contratantes: Identificação completa dos músicos ou artistas participantes, incluindo nome, CPF, endereço e dados profissionais

2. Objeto do Contrato: Definição clara da natureza da parceria musical, incluindo detalhes da obra a ser produzida ou performance a ser realizada

3. Direitos e Obrigações: Estabelecimento das responsabilidades e direitos de cada parte na parceria musical

4. Direitos Autorais: Definição da distribuição dos direitos autorais e patrimoniais sobre as obras produzidas

5. Prazo: Duração da parceria e cronograma de atividades

6. Remuneração: Detalhamento da divisão de receitas e forma de pagamento entre os parceiros

7. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Parceria Musical?

1. Exclusividade: Termos sobre exclusividade da parceria e possibilidade de trabalhos paralelos

2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Uso de Imagem: Condições para utilização da imagem dos artistas

4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Parceria Musical?

1. Anexo I - Obras Musicais: Lista detalhada das obras musicais objeto da parceria

2. Anexo II - Cronograma: Calendário de atividades, ensaios, gravações e apresentações

3. Anexo III - Divisão de Receitas: Planilha detalhada da distribuição de rendimentos

4. Anexo IV - Especificações Técnicas: Detalhes técnicos sobre gravação, produção ou apresentação

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author