A contratação de professores autônomos é uma prática comum no sistema educacional brasileiro, regulamentada por legislação específica que permite a prestação de serviços educacionais sem vínculo empregatício. Este modelo contratual garante flexibilidade na prestação dos serviços enquanto estabelece direitos e obrigações claras para ambas as partes, assegurando a qualidade do ensino e o cumprimento das normas educacionais vigentes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do contratante e do professor contratado, incluindo dados pessoais, endereço, CPF e documentos de identificação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços educacionais a serem prestados, incluindo disciplinas, níveis de ensino e modalidade

3. Prazo: Período de vigência do contrato, com datas de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor dos honorários, forma e periodicidade do pagamento, e condições específicas de remuneração

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do professor, incluindo preparação de aulas, avaliações e relatórios

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades da instituição contratante, incluindo infraestrutura e suporte necessário

7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato, incluindo multas e penalidades

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos