O presente contrato visa formalizar a relação de prestação de serviços entre o contratante e o motorista autônomo, estabelecendo um vínculo de natureza civil, sem caracterização de relação empregatícia. Este modelo contratual tornou-se comum no Brasil com o crescimento dos serviços de transporte individual, considerando a necessidade de regular adequadamente esta relação comercial e garantir segurança jurídica para ambas as partes envolvidas.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do contratante e do motorista autônomo, incluindo dados pessoais, documentos e endereços
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de transporte a serem prestados pelo motorista autônomo
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Remuneração: Valor dos serviços, forma de pagamento e prazos
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades do motorista autônomo, incluindo manutenção do veículo e cumprimento das normas de trânsito
6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante em relação ao pagamento e suporte ao serviço
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Cláusula opcional sobre exclusividade na prestação dos serviços
2. Seguro: Disposições sobre seguros e coberturas necessárias
3. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
5. Subcontratação: Possibilidade e condições para subcontratação dos serviços
1. Anexo I - Especificações do Veículo: Detalhes técnicos e documentação do veículo utilizado
2. Anexo II - Tabela de Remuneração: Detalhamento dos valores, taxas e forma de cálculo da remuneração
3. Anexo III - Procedimentos Operacionais: Normas e procedimentos específicos para execução do serviço
4. Anexo IV - Documentação Necessária: Lista de documentos obrigatórios do motorista e do veículo
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