A modalidade de contrato de locação por prazo indeterminado é comum no mercado imobiliário brasileiro, oferecendo flexibilidade às partes quanto à duração do vínculo contratual. Este tipo de contrato surge quando as partes não estabelecem previamente um prazo para término da locação, ou quando um contrato por prazo determinado é prorrogado sem manifestação contrária das partes. A Lei do Inquilinato estabelece que qualquer das partes pode denunciar o contrato mediante aviso prévio de 30 dias.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, características e estado de conservação
3. Prazo: Definição do início da locação e condições para denúncia do contrato por prazo indeterminado
4. Valor do Aluguel: Especificação do valor mensal do aluguel, data e forma de pagamento
5. Reajuste: Critérios e periodicidade do reajuste do valor do aluguel
6. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel
7. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino
8. Benfeitorias: Regras sobre alterações, melhorias e modificações no imóvel
9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Garantia: Definição da modalidade de garantia (fiança, caução, seguro-fiança)
2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do imóvel
3. Multas: Penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais
4. Vistoria: Condições para realização de vistorias periódicas
5. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de taxas, impostos e despesas do imóvel
1. Laudo de Vistoria: Documento detalhado descrevendo as condições do imóvel no momento da entrega
2. Inventário de Móveis: Lista de móveis e equipamentos incluídos na locação, se aplicável
3. Regimento Interno: Regras do condomínio ou edificação, quando aplicável
4. Documentação dos Fiadores: Documentos de identificação e comprovação de renda dos fiadores, se houver
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