O presente contrato visa formalizar a transação de compra e venda de gado no Brasil, assegurando os direitos e obrigações de ambas as partes conforme o Código Civil Brasileiro e legislações específicas do setor agropecuário. Este tipo de contrato é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação, cumprimento das normas sanitárias e adequada documentação da transferência de propriedade dos animais.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e informações de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do gado a ser vendido, incluindo quantidade, raça, idade, peso, sexo e identificação individual dos animais
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, prazos e condições específicas
4. Local e Data de Entrega: Especificação do local, data e condições de entrega do gado
5. Obrigações do Vendedor: Responsabilidades do vendedor incluindo garantias sanitárias e documentação necessária
6. Obrigações do Comprador: Responsabilidades do comprador incluindo pagamento e recebimento dos animais
7. Condições Sanitárias: Declarações sobre a saúde dos animais e documentação veterinária necessária
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro: Disposições sobre seguro do gado durante o transporte e entrega
2. Intermediários: Identificação e papel de eventuais intermediários na transação
3. Cláusula de Arrependimento: Condições para desistência da compra e venda
4. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
1. Anexo I - Identificação Individual dos Animais: Lista detalhada com identificação individual de cada animal, incluindo número de brinco, registro genealógico se houver
2. Anexo II - Documentação Sanitária: Cópias dos atestados de vacinação, exames e certificados sanitários
3. Anexo III - Documentos de Transporte: GTA (Guia de Trânsito Animal) e demais documentos necessários para o transporte
4. Anexo IV - Registro Fotográfico: Fotografias dos animais objeto da venda para documentação do estado no momento da negociação
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