O presente contrato surgiu da necessidade de formalizar a venda parcelada de aparelhos celulares no mercado brasileiro, oferecendo segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador. Este modelo de contrato tornou-se comum devido à crescente demanda por aparelhos celulares e à necessidade de facilitar o acesso a estes produtos através de pagamentos parcelados. O documento segue as diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente considerando as particularidades das vendas parceladas e as garantias legais aplicáveis a produtos eletrônicos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor (CNPJ, endereço, representantes) e do comprador (CPF, RG, endereço, contatos)

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do aparelho celular (marca, modelo, número de série, características técnicas)

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total, número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento, forma de pagamento

4. Prazo e Condições de Entrega: Definição do prazo e local de entrega do aparelho

5. Garantia: Termos da garantia do fabricante e garantia legal

6. Direitos e Obrigações das Partes: Responsabilidades do vendedor e do comprador durante a vigência do contrato

7. Inadimplemento: Consequências do não pagamento e multas aplicáveis

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver disputas