O presente contrato origina-se de uma dívida preexistente entre as partes, onde o devedor reconhece o débito e manifesta interesse em quitá-lo de forma parcelada. O acordo visa estabelecer um cronograma de pagamentos viável para ambas as partes, regularizando a situação financeira e estabelecendo garantias e condições específicas para o cumprimento da obrigação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da dívida original, valor total e condições gerais do parcelamento
3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total da dívida, número de parcelas, valor de cada parcela e data de vencimento
4. Encargos Financeiros: Detalhamento dos juros, correção monetária e demais encargos aplicáveis
5. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros de mora e penalidades
6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Garantias: Especificação de eventuais garantias oferecidas pelo devedor
2. Quitação Antecipada: Condições para pagamento antecipado e possíveis descontos
3. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre capacidade e legitimidade
4. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre comunicações, alterações e demais condições
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela
2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a dívida original
3. Anexo III - Memória de Cálculo: Demonstrativo detalhado dos valores, juros e correções aplicados
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