Modelo de Contrato de Dívida Parcelada para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para o parcelamento de uma dívida existente entre as partes, definindo o valor total devido, o número de parcelas, as condições de pagamento, os encargos financeiros aplicáveis, incluindo juros e correção monetária, bem como as consequências em caso de inadimplemento. O acordo está sujeito às leis brasileiras, especialmente ao Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

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O que é um Contrato de Dívida Parcelada?

O presente contrato origina-se de uma dívida preexistente entre as partes, onde o devedor reconhece o débito e manifesta interesse em quitá-lo de forma parcelada. O acordo visa estabelecer um cronograma de pagamentos viável para ambas as partes, regularizando a situação financeira e estabelecendo garantias e condições específicas para o cumprimento da obrigação.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Dívida Parcelada?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo dados pessoais, endereço e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada da dívida original, valor total e condições gerais do parcelamento

3. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor total da dívida, número de parcelas, valor de cada parcela e data de vencimento

4. Encargos Financeiros: Detalhamento dos juros, correção monetária e demais encargos aplicáveis

5. Inadimplemento: Consequências do não pagamento, multas, juros de mora e penalidades

6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Dívida Parcelada?

1. Garantias: Especificação de eventuais garantias oferecidas pelo devedor

2. Quitação Antecipada: Condições para pagamento antecipado e possíveis descontos

3. Declarações e Garantias: Declarações das partes sobre capacidade e legitimidade

4. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre comunicações, alterações e demais condições

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Dívida Parcelada?

1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela

2. Anexo II - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que comprovam a dívida original

3. Anexo III - Memória de Cálculo: Demonstrativo detalhado dos valores, juros e correções aplicados

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos