O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma dívida existente e estabelecer condições para seu pagamento parcelado. Este instrumento tem fundamento legal no Código Civil Brasileiro e legislação correlata, servindo como título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, III do Código de Processo Civil. O documento representa uma solução negociada entre as partes para regularizar um débito pendente, estabelecendo termos e condições mutuamente acordados para sua quitação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço
2. Objeto da Confissão: Descrição detalhada da dívida original, seu valor total e origem
3. Valor Total da Dívida: Valor atualizado da dívida, incluindo correções, juros e outros encargos aplicáveis
4. Condições de Pagamento: Detalhamento do parcelamento, incluindo número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
5. Encargos Financeiros: Especificação de juros, correção monetária, multa por atraso e outros encargos aplicáveis
6. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas pelo devedor
2. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes
3. Declarações do Devedor: Manifestações e garantias prestadas pelo devedor
4. Disposições sobre Novação: Cláusulas que estabelecem se há ou não novação da dívida
5. Política de Privacidade: Termos sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD
1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com composição da dívida, incluindo principal, juros e correções
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas acordadas
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que originaram a dívida
4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais das partes
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