Modelo de Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento para o Brasil

Este contrato estabelece um acordo formal entre o Credor e o Devedor, onde o Devedor reconhece e confessa uma dívida existente, concordando em pagá-la de forma parcelada conforme condições estabelecidas. O documento detalha o valor total da dívida, as condições de pagamento, incluindo número e valor das parcelas, datas de vencimento, encargos financeiros aplicáveis, e consequências do inadimplemento, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

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O que é um Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar uma dívida existente e estabelecer condições para seu pagamento parcelado. Este instrumento tem fundamento legal no Código Civil Brasileiro e legislação correlata, servindo como título executivo extrajudicial nos termos do artigo 784, III do Código de Processo Civil. O documento representa uma solução negociada entre as partes para regularizar um débito pendente, estabelecendo termos e condições mutuamente acordados para sua quitação.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ, endereço

2. Objeto da Confissão: Descrição detalhada da dívida original, seu valor total e origem

3. Valor Total da Dívida: Valor atualizado da dívida, incluindo correções, juros e outros encargos aplicáveis

4. Condições de Pagamento: Detalhamento do parcelamento, incluindo número de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

5. Encargos Financeiros: Especificação de juros, correção monetária, multa por atraso e outros encargos aplicáveis

6. Vencimento Antecipado: Condições que podem levar ao vencimento antecipado da dívida

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

8. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento?

1. Garantias: Descrição de eventuais garantias oferecidas pelo devedor

2. Condições Especiais: Cláusulas específicas acordadas entre as partes

3. Declarações do Devedor: Manifestações e garantias prestadas pelo devedor

4. Disposições sobre Novação: Cláusulas que estabelecem se há ou não novação da dívida

5. Política de Privacidade: Termos sobre tratamento de dados pessoais conforme LGPD

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Confissão de Dívida e Parcelamento?

1. Anexo I - Demonstrativo da Dívida: Planilha detalhada com composição da dívida, incluindo principal, juros e correções

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela com datas e valores de todas as parcelas acordadas

3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias dos documentos que originaram a dívida

4. Anexo IV - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais das partes

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos