O Contrato de Troca de Veículos é um acordo regido pelo Código Civil Brasileiro, onde duas partes decidem permutar seus veículos. Este tipo de contrato tornou-se comum no Brasil como alternativa à compra e venda tradicional, permitindo que os proprietários troquem seus veículos de forma direta, com ou sem complemento em dinheiro. A formalização por escrito é fundamental para garantir a segurança jurídica da transação e estabelecer claramente as condições da permuta, responsabilidades e prazos para transferência de documentação.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos proprietários dos veículos, incluindo nome, RG, CPF, endereço e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos veículos a serem trocados, incluindo marca, modelo, ano, cor, placa, chassi e RENAVAM
3. Declarações e Garantias: Declarações sobre a situação regular dos veículos, ausência de ônus, multas e pendências
4. Condições da Troca: Termos e condições específicas da troca, incluindo eventuais diferenças de valor a serem pagas
5. Transferência de Propriedade: Compromisso de realizar a transferência junto ao DETRAN no prazo estabelecido
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte, incluindo despesas de transferência e documentação
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Vistoria Prévia: Laudo de vistoria detalhando as condições atuais dos veículos
2. Intermediação: Dados do intermediador ou despachante, se houver
3. Multa Contratual: Estabelecimento de penalidades em caso de descumprimento
4. Prazo de Garantia: Definição de eventuais garantias oferecidas pelos proprietários
1. Anexo I - Documentação dos Veículos: Cópias dos documentos dos veículos (CRV, CRLV) e comprovantes de pagamento de impostos
2. Anexo II - Relatório Fotográfico: Fotografias detalhadas dos veículos documentando seu estado atual
3. Anexo III - Histórico de Manutenção: Documentos comprovando as manutenções realizadas nos veículos
4. Anexo IV - Procurações: Caso alguma das partes seja representada por procurador
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