Modelo de Contrato de Transferência de Propriedade para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a transferência definitiva de propriedade entre o Cedente e o Cessionário, regulando os direitos e obrigações das partes, incluindo o objeto da transferência, valor acordado, forma de pagamento, condições de entrega, garantias e demais disposições necessárias para a efetivação legal da transferência do bem, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Download a Standard Contrato de Transferência de Propriedade

Receba seu Contrato de Transferência de Propriedade em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Transferência de Propriedade

Deixe a Genie AI identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Enviar para revisão

Seus dados não treinam a IA da Genie.

Você mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Transferência de Propriedade?

O Contrato de Transferência de Propriedade é um instrumento jurídico fundamental no direito brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e legislações correlatas. Este tipo de contrato formaliza a transmissão definitiva de propriedade de um bem entre as partes, garantindo segurança jurídica à transação e estabelecendo claramente os direitos e obrigações dos envolvidos. A transferência de propriedade só se completa efetivamente após o devido registro nos órgãos competentes, quando aplicável.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Transferência de Propriedade?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem a ser transferido, incluindo suas características, localização e registro

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor da transação, condições e cronograma de pagamento, incluindo forma de pagamento e garantias

4. Declaração de Propriedade: Declaração do vendedor atestando a propriedade do bem e ausência de ônus

5. Responsabilidades: Definição das obrigações e responsabilidades de cada parte

6. Transferência da Posse: Condições e data da transferência efetiva da posse do bem

7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Transferência de Propriedade?

1. Direito de Preferência: Estabelece condições especiais de preferência na venda futura do bem

2. Multas e Penalidades: Definição de penalidades em caso de descumprimento contratual

3. Condições Suspensivas: Condições que devem ser cumpridas para efetivação da transferência

4. Intermediação: Informações sobre eventual intermediário ou corretor envolvido na transação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Transferência de Propriedade?

1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias das certidões, registros e documentos do bem

2. Anexo II - Documentação das Partes: Documentos de identificação e comprovação de capacidade das partes

3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do bem

4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplicável

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

Uso gratuito

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural

Contrato para arrendamento e exploração de propriedade rural conforme legislação brasileira.

Download

Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural para Exploração Pecuária

Contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração pecuária.

Download

Contrato de Sigilo Confidencialidade e Propriedade Intelectual

Acordo para proteção de informações confidenciais e regulamentação de direitos de propriedade intelectual entre as partes.

Download

Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa

Acordo de compartilhamento de propriedade e responsabilidades sobre muro divisório entre proprietários de imóveis adjacentes.

Download

Arrendamento de Propriedade Rural

Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural para exploração agrícola ou pecuária.

Download

Contrato de Licença de Uso de Marca INPI

Contrato que estabelece a autorização para uso de marca registrada ou em processo de registro no INPI, definindo condições, direitos e obrigações entre Licenciante e Licenciado.

Download