O arrendamento rural é uma modalidade contratual tradicional no Brasil, regulamentada principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e pelo Decreto 59.566/1966. Este tipo de contrato permite o uso temporário de terra rural para fins de exploração agrícola ou pecuária, mediante pagamento acordado entre as partes. A legislação brasileira estabelece garantias específicas para proteger tanto o proprietário quanto o arrendatário, visando o desenvolvimento sustentável da atividade rural e o cumprimento da função social da propriedade.

1. Partes Contratantes: Identificação completa do arrendador e arrendatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, estado civil, profissão e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, cadastro no INCRA e características do terreno

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação ou prorrogação

4. Valor do Arrendamento: Valor do arrendamento, forma de pagamento, data de vencimento e critérios de reajuste

5. Finalidade: Especificação das atividades agrícolas ou pecuárias a serem desenvolvidas no imóvel

6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do arrendador e arrendatário

7. Benfeitorias: Condições para realização de benfeitorias e critérios de indenização

8. Rescisão: Hipóteses e condições de rescisão contratual