O arrendamento rural é uma modalidade contratual tradicionalmente utilizada no Brasil para permitir a exploração de propriedades rurais por terceiros. Este tipo de contrato é regulamentado principalmente pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/1964) e pelo Decreto 59.566/1966, que estabelecem normas específicas para proteger tanto o proprietário quanto o arrendatário. O contrato visa formalizar a cessão do uso e gozo de imóvel rural para exploração de atividades agrícolas ou pecuárias, mediante retribuição ou aluguel, com garantias e obrigações específicas para ambas as partes.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do arrendador e arrendatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel rural, incluindo área total, localização, matrícula, cadastro no INCRA e características do terreno

3. Prazo do Arrendamento: Definição do período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor do arrendamento, forma, periodicidade e condições de pagamento

5. Finalidade do Arrendamento: Especificação das atividades agrícolas ou pecuárias que serão desenvolvidas no imóvel

6. Obrigações das Partes: Detalhamento das responsabilidades do arrendador e arrendatário durante a vigência do contrato

7. Benfeitorias: Regulamentação sobre realização, indenização e remoção de benfeitorias

8. Rescisão: Condições e procedimentos para rescisão contratual

9. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos