Contrato De Compartilhamento De Propriedade De Muro De Divisa para Brasil

Modelo de Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa para o Brasil

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Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa

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O que é um Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar o compartilhamento de propriedade e responsabilidades sobre o muro divisório entre dois imóveis adjacentes, estabelecendo direitos e obrigações entre os proprietários. Esta formalização visa prevenir futuros conflitos e garantir a adequada manutenção da estrutura, considerando que o muro divisório serve igualmente a ambas as propriedades e requer gestão compartilhada para sua conservação e eventuais modificações.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, RG, CPF, estado civil e endereço dos proprietários dos imóveis adjacentes

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do muro divisório, incluindo localização, dimensões, material e características técnicas

3. Direitos e Obrigações: Definição das responsabilidades de cada parte quanto à manutenção, reparos e custos relacionados ao muro

4. Custos e Despesas: Detalhamento da divisão dos custos de construção, manutenção e reparos do muro entre as partes

5. Vigência: Prazo de validade do contrato e condições de renovação

6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa?

1. Considerandos: Contextualização da situação e motivos que levaram à celebração do contrato

2. Seguro: Disposições sobre eventual cobertura securitária do muro

3. Benfeitorias: Regras para realização de modificações ou melhorias no muro

4. Sucessores: Cláusulas sobre a transferência de direitos e obrigações em caso de venda dos imóveis

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compartilhamento de Propriedade de Muro de Divisa?

1. Anexo I - Planta do Muro: Desenho técnico com especificações, medidas e localização do muro divisório

2. Anexo II - Registro Fotográfico: Fotografias do muro e da área de divisa antes da celebração do contrato

3. Anexo III - ART/RRT: Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelo projeto ou execução do muro

4. Anexo IV - Orçamento: Detalhamento dos custos de construção ou manutenção do muro

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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